Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 19 de August de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o Publiko, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Publiko é uma plataforma SaaS de agendamento e automação de publicações para Instagram. Permitimos que você conecte contas Instagram Business ou Creator e agende conteúdo via a API oficial da Meta.

3. Cadastro e Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta. É proibido criar contas para terceiros sem autorização expressa.

4. Uso Aceitável

Ao usar o Publiko, você concorda em não:

5. Integração com Instagram / Meta

O Publiko utiliza a API oficial da Meta. Ao conectar sua conta Instagram, você autoriza o Publiko a publicar conteúdo em seu nome. Você continua responsável por todo o conteúdo publicado e deve respeitar as Políticas da Meta.

6. Planos e Pagamentos

O Publiko oferece um período de avaliação gratuita. Após o trial, é necessário contratar um plano pago para continuar usando. Os valores e condições estão disponíveis na página de planos. Não há reembolso proporcional em cancelamentos antecipados, salvo disposição legal em contrário.

7. Propriedade Intelectual

O conteúdo que você publica através do Publiko permanece de sua propriedade. Você nos concede licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo apenas para fins de prestação do serviço.

8. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Interrupções causadas pela API da Meta estão fora do nosso controle.

9. Limitação de Responsabilidade

O Publiko não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de falhas na API da Meta, conteúdo publicado pelo usuário ou uso indevido do serviço.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você por e-mail sobre mudanças relevantes. O uso continuado do serviço após as mudanças implica aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo, SP.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: godgcs@gmail.com

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